Documentos Gerais
Legislação e Documentos Gerais
Lei de Bases do Sistema Educativo
Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário
Regime Jurídico da Educação inclusiva – Decreto-Lei n.º 54/2018
Currículos dos Ensinos Básico e Secundário – Decreto-Lei n.º 55/2018
Avaliação Docente
Avaliação do Desempenho Docente – Decreto Regulamentar 26/2012
Constituição da Bolsa de Avaliadores Externos – Despacho Normativo n.º 24/2012
Parâmetros nacionais de classificação das aulas observadas – Despacho n.º 13981/2012
Universos e determinação dos percentis – Despacho n.º 12567/2012
Reposicionamento na Carreira Docente – Portaria n.º 119/2018
Adequação dos prazos do ciclo avaliativo – Despacho n.º 4272-A/2021
Formação
Regime Jurídico da formação contínua de professores – Decreto-Lei n.º 22/2014
Regras de constituição e funcionamento dos CFAE – Decreto-Lei n.º 127/2015
Reconhecimento e certificação das ações de formação de curta duração – Despacho n.º 5741/2015
Prioridades da Formação contínua de docentes – Despacho n.º 779/2019
Segunda alteração do Despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro – Despacho n.º 2053/2021
Terceira alteração do Despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro – Despacho 4840/2023