Centro de Formação AVCOA
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Documentos Gerais

Legislação e Documentos Gerais

Lei de Bases do Sistema Educativo

Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário

Regime Jurídico da Educação inclusiva – Decreto-Lei n.º 54/2018

Currículos dos Ensinos Básico e Secundário – Decreto-Lei n.º 55/2018

Perfil do Aluno à saída da Escolaridade Obrigatória

Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania

Avaliação Docente

Avaliação do Desempenho Docente – Decreto Regulamentar 26/2012

Constituição da Bolsa de Avaliadores Externos – Despacho Normativo n.º 24/2012

Parâmetros nacionais de classificação das aulas observadas – Despacho n.º 13981/2012

Universos e determinação dos percentis – Despacho n.º 12567/2012

Reposicionamento na Carreira Docente – Portaria n.º 119/2018

Adequação dos prazos do ciclo avaliativo – Despacho n.º 4272-A/2021

Regulamento da BAE do CFAE AVCOA

Regulamento da Observação de Aulas – Reposicionamento

Formação

Regime Jurídico da formação contínua de professores – Decreto-Lei n.º 22/2014

Regras de constituição e funcionamento dos CFAE – Decreto-Lei n.º 127/2015

Reconhecimento e certificação das ações de formação de curta duração – Despacho n.º 5741/2015 

Prioridades da Formação contínua de docentes – Despacho n.º 779/2019 

Segunda alteração do Despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro – Despacho n.º 2053/2021

Regulamento das Modalidades de Formação

Contactos

Diretor – info@cfaeavcoa.net – 964 495 521

Secretaria – secretaria@cfaeavcoa.net

Assessora – assessoria@cfaeavcoa.net

Embaixador PTD – ptd@cfaeavcoa.net

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