Decreto-Lei 32-A/2023

Foi publicado ontem, dia 8 de maio de 2023, o Decreto-Lei 32-A/2023 que “Estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação”

O Decreto-Lei pode ser descarregado ou consultado aqui.